A arbitragem é uma solução jurídica pela qual é possível resolver conflitos e disputas sem a necessidade de entrar com processo no Poder Judiciário, o que permite ter uma decisão com validade legal e segurança sem ter os percalços inerentes aos processos públicos. Assim, conhecer as vantagens da câmara de arbitragem pode indicar se a solução é a melhor alternativa para o caso.

Para que se tenha início um processo via câmara de arbitragem é necessário que as partes concordem com essa alternativa, o que torna a opção bastante eficaz em casos de disputas referentes a direitos disponíveis. Assim, entre as áreas contempladas por este tipo de solução estão:

  • empresarial, quando ocorrem disputas societárias;
  • trabalhista, entre empresas e empregados;
  • condominial, em casos de inadimplência, por exemplo;
  • acidentes de carro em casos de lesões leves ou levíssimas;

Existem diversas outras situações nas quais a arbitragem torna-se uma opção viável e efetiva para a resolução de divergências. Conheça a seguir 5 vantagens da câmara de arbitragem.

Quais as principais vantagens da câmara de arbitragem?

Conhecer quais são as vantagens da arbitragem permite que as partes possam definir essa solução no próprio contrato de negócio, sendo nesses casos que a arbitragem fica presente no contrato, sendo chamada de cláusula compromissória. Também é possível optar por essa alternativa com a disputa já instaurada.

1. Tempo de decisão

A primeira vantagem da câmara de arbitragem é que a tramitação do processo é muito mais rápida do que em um tribunal ligado ao Poder Judiciário. Devido ao aumento de casos e lentidão da tramitação, a arbitragem apresenta-se como uma solução com mesmo peso legal e com uma decisão em curto prazo.

O prazo pode ser estipulado de comum acordo entre as partes no início do processo definindo quanto tempo o árbitro terá para emissão da sentença arbitral. Caso não seja definido um prazo, vale o tempo estipulado na lei 9.307/96 que propõe seis meses para decisão na câmara de arbitragem.

2. Custos relacionados

Somado ao menor tempo para emissão da sentença, o custo nas câmaras de arbitragem é menor do que custear um processo tradicional. Apesar das partes poderem contar com um advogado, não se trata de uma condição obrigatória na arbitragem.

Por tratar-se de um centro jurídico privado, deve-se pagar os serviços prestados pela câmara de arbitragem, entretanto, esses valores podem ser divididos igualmente entre as partes, mediante acordo. Caso não seja assim, o árbitro incluirá na sentença arbitral quem deverá ser o responsável pelos custos e despesas relacionados com a tramitação do caso na câmara.

3. Sigilo do processo

Um dos fatores que motivam a escolha da câmara de arbitragem é o fato do processo ocorrer em sigilo e dessa forma, garantir muito mais discrição para as partes envolvidas. No caso de processos tramitados no Judiciário, eles são públicos e, portanto, acessíveis para qualquer pessoa.

A privacidade é um dos fatores mais importantes da arbitragem, sendo que o árbitro e as partes comprometem-se com o sigilo de tudo o que for contemplado no processo.

4. Validade da decisão

Além de ser mais rápido e barato, o processo decidido na câmara de arbitragem tem a mesma validade legal de uma decisão emitida pelo Judiciário. O árbitro, no exercício dessa função, é considerado um “juiz de fato e de direito”. Dessa forma, a decisão expressa na sentença arbitral tem validade jurídica e não e cabível de recurso no Judiciário tradicional.

5. Profissionalismo das câmaras de arbitragem

Para que a decisão emitida na câmara de arbitragem seja respeitada por ambas as partes é essencial que haja profissionalismo, portanto, o investimento em pessoas qualificadas e preparadas para exercer essa atividade é uma prioridade.

Atente-se as regras de funcionamento e custos associados ao local escolhido garantindo que as vantagens da câmara de arbitragem possam ser aproveitadas por todas as partes envolvidas.