A Câmara de Arbitragem é um local no qual conflitos que tratam de direitos disponíveis podem ser solucionados, consistindo em um sistema extrajudicial, mas no qual as decisões são legalmente válidas e aplicáveis. Uma das dúvidas frequentes para quem opta por esse modelo é sobre o perfil do árbitro e quem pode cumprir essa função em um processo arbitral.

Dada a importância desse quesito para que a arbitragem alcance os objetivos previstos em lei, explicamos quais são as exigências legais dessa função e quem pode exercê-la.

Quem pode ser árbitro no Brasil?

Para compreender melhor quais as especificações de qualquer questão envolvendo esse assunto é necessário recorrer à lei de arbitragem (Lei 9.307/1996). Sobre quem pode ser árbitro em processos arbitrais dispõe o artigo 13 o seguinte: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes“, há ainda a necessidade de ser uma pessoa maior de idade e com pleno domínio das faculdades mentais.

Assim, observa-se que não há na lei exigências mais específicas, além de que o árbitro deve ser independente e imparcial durante o processo. Ainda assim entende-se que deve ser uma pessoa que tenha competência para arbitrar no caso, sendo indicado que tenha algum conhecimento sobre o tema em disputa entre as partes.

Qual é o perfil do árbitro?

De acordo com a Lei de Arbitragem, o árbitro é um juiz de fato e de direito no que diz respeito à condução do procedimento arbitral. Ele deve ser detentor de conhecimento sobre a matéria em litígio, devendo atuar com independência e imparcialidade, sendo o objetivo inicial o de alcançar a conciliação entre as partes.

Ainda que não haja nenhuma formação preestabelecida para desenvolver a atividade, o perfil de árbitro recorrente é aquele que se origina na carreira jurídica e com conhecimento sobre tal. Ainda assim, profissionais de diferentes áreas podem dispor-se à função, caso indicado pelas duas partes como indivíduo imparcial e com os atributos que julgam necessários para desempenhar a arbitragem.

Durante o procedimento arbitral, ele ficará responsável de ouvir as partes, os advogados, as testemunhas e fazer a análise documental do caso. Também é possível que o árbitro solicite peritos e nomeie assistentes se entender como necessário para uma decisão mais justa. A sentença arbitral, por sua vez, tem a mesma validade de uma sentença judicial, sendo que, portanto, o árbitro não pode ter interesse no resultado do processo, garantindo que não há vínculos com nenhuma das partes e também nenhum interesse pessoal.

A escolha do árbitro pode seguir dois procedimentos. No caso da arbitragem institucional na qual todo o tramete da ação fica sob responsabilidade da Câmara de Arbitragem é ela que fará a indicação do árbitro ou árbitros. Enquanto no modelo “ad hoc” as partes podem chegar a um acordo e indicar nominalmente alguém da confiança de ambos.

Destaca-se ainda que árbitro não é profissão e sim um estado temporário que cobre apenas o caso estabelecido para o qual houve a indicação. A jurisdição com tempo determinado sobre o árbitro ser juiz de fato e de direito encerra-se quando o procedimento arbitral é concluído.

Assim, é importante que as partes interessadas em estabelecer uma cláusula compromissória ou um compromisso arbitral entendam o perfil do árbitro e quem pode desenvolver essa função, preservando a natureza imparcial e neutra da arbitragem.