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 11/8/2010 - Desembargadores divergem sobre a Justiça do Trabalho, mas defendem o uso dos MESCs

O desembargador Antonio Álvares da Silva e a desembargadora Regina Dubugras se encontraram no III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, em São Paulo

O desembargador Antonio Álvares da Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defendeu a extinção da Justiça do Trabalho tal como hoje está organizada, durante o III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), que aconteceu em São Paulo, nos dias 2 e 3 de agosto.

De acordo com o desembargador, esta estrutura centralizada no Estado contribuiu para a falência do Judiciário no mundo atual. “O Judiciário não funciona em nenhum lugar do mundo porque é um sistema rígido, arcaico e anti-funcional. O povo foi excluído das decisões. É necessária a devolução da atividade jurisdicional ao cidadão”, criticou Álvares da Silva.

Segundo o juiz, os MESC's (Meios Extrajudiciais para a Solução de Conflitos) são excelentes alternativas para julgar o que o Judiciário não consegue. “Os conflitos são entregues ao Estado e deveriam ser encaminhados à sociedade. Deste modo é preciso preparar os cidadãos a prestar serviços de mediação e arbitragem e criar mais órgãos extrajudiciais”, avalia.

Na opinião do jurista, a capacitação maciça do povo em julgar seus próprios conflitos trabalhistas culminaria em uma única instância trabalhista, que hoje se constitui em três instâncias, o que retarda o julgamento dos conflitos e impede a rápida solução dos litígios. Desta maneira, o litígio seria obrigatoriamente decidido primeiramente por um meio alternativo de solução - conciliação, mediação ou arbitragem. Caso não houvesse satisfação das partes ou de uma delas, recorrer-se-ia à Vara trabalhista. E aqui se encerraria a solução judicial, que se resumiria a uma única instância.

Já para a desembargadora Regina Dubugras, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, as atuações dos MESCs que chegam ao Judiciário são aquelas que não foram bem sucedidas e por isto são levadas à Justiça do Trabalho com pedidos de nulidade, por fraude, vício de consentimento ou falta de transparência, o que faz com que seja formado um conceito negativo da atuação destes institutos que nem sempre corresponde à realidade.

A magistrada acredita que os princípios, teorias e técnicas da mediação podem auxiliar o Judiciário não apenas com a atuação dos MESCs, mas também com a formação de conciliadores para que as conciliações promovidas dentro do processo sejam cada vez mais qualificadas e que tenham como objetivo, não só o acordo ou a diminuição do número de processos a ser julgado, mas principalmente, a satisfação das partes pela participação na construção de uma solução que entendam justa, viável e com grandes possibilidades de ser cumprida.

“Não fomos formados para mediar e sim, para julgar, colher provas e decidir. O Judiciário age como uma mãe, que acredita que somente ela sabe cuidar bem de seus filhos. Através da divulgação de um trabalho profissional e eficiente dos MESCs é que o Judiciário vai se convencer que é possível construir um sistema complementar e harmônico de solução de conflitos integrado pela mediação e a arbitragem, no qual o Judiciário terá sempre o seu papel primordial de controle da legalidade”, salienta.

Além de ser favorável aos MESCs, a juíza ainda defende a profissionalização de mediador, como mão de obra qualificada, capacitada e multidisciplinar. “No entanto, o Judiciário deve reconhecer a eficácia destes meios de solução de conflitos para dar credibilidade a estes sistemas”, conclui.

III Encontro Nacional da Arbitragem e Mediação - O evento contou com a presença de diversos especialistas em mediação e arbitragem, além de representantes de entidades setoriais e câmaras arbitrais, e profissionais como advogados, engenheiros, entre outros. Segundo a organização do evento, cerca de 200 pessoas estiveram diariamente no encontro.

Marcaram presença no evento, especialistas de vários estados como Pará, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Ana Lúcia Pereira, a presença no encontro, de representan
 



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