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 12/12/2008 - DANO MORAL E MATERIAL

TRT/SP - 00350200605702000 - RO - Ac. 9ªT 20081028371 - Rel.

DANO MORAL E MATERIAL
Revista íntima. Ilicitude. Dano moral caracterizado. Nenhuma revista íntima pode ser considerada lícita, sob nenhum fundamento, e, muito menos, sob fundamento de natureza econômica (preservação de patrimônio), posto que a dignidade humana do empregado é bem jurídico infinitamente superior ao patrimônio do empregador. O dano moral decorre da exposição da nudez do trabalhador, o que, sob nenhum ângulo, pode ser admitido como lícito ou moral. Obrigar qualquer pessoa a expor sua nudez, ainda que privativamente, e sujeitar-se à revista, seja visual ou física, é circunstância altamente constrangedora que provoca dor moral. O fato de ser a revista feita na frente de outros trabalhadores, expondo a nudez do reclamante não apenas à pessoa encarregada de revista-lo como, também, a todos os demais colegas de trabalho apenas agrava do dano, na sua extensão (art. 944 do Código Civil). Dano moral de natureza grave de reputo caracterizado.

TRT/SP - 00350200605702000 - RO - Ac. 9ªT 20081028371 - Rel. ANTERO ARANTES MARTINS - DOE 12/12/2008



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