Dentre as exageradas exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014, a que nos pareceu mais absurda foi o pedido de instalação de verdadeiros tribunais de exceção para julgar todos os casos envolvendo a competição durante os 30 dias de sua duração. O assunto foi tratado pelo Correio Braziliense de 9/10.

Segundo o jornal, o modelo foi usado na África do Sul e gerou inúmeras polêmicas, como o caso de dois cidadãos do Zimbabue, acusados de roubo numa quarta-feira, presos na quinta e condenados a quinze anos de prisão na sexta.

Sob o mote da agilidade, a entidade que controla o futebol mundial quer a imposição de penas graves para delitos simples e, o que é pior, obrigar a União a defendê-la nas causas de sua responsabilidade. Não há como entender de outro modo a regra de intimação obrigatória da União em todas as causas em que a Fifa figurar como ré.

Ouvidos pelo Correio em outra reportagem, dois ministros do Supremo rechaçaram a ideia. “Vai ver eles até pensam em criar um segundo STF, um segundo STJ. É preciso respeitar as instituições pátrias”, afirmou o ministro Marco Aurélio, que acrescentou: “como julgador e cidadão, vejo isso como impossível”.

O ministro Gilmar Mendes lembrou de dois pontos importantes. Primeiro, pode ser necessária uma emenda constitucional para a instalação dos tribunais de exceção da Fifa e não apenas sua previsão na Lei Geral da Copa, em trâmite no Congresso.

Depois, a demanda pode ser resolvida em boa parte com os Juizados Especiais já existentes, muitos dos quais de estrutura móvel, que podem ser instalados nos estádios.

 

Postado por: Ricardo Maffeis