As câmaras de conciliação, mediação e arbitragem são locais que têm metodologias diversas com o objetivo de auxiliar as partes na resolução de conflitos de diferentes naturezas. Uma das principais dúvidas entre as pessoas interessadas é saber as diferenças entre mediação e conciliação.

Inicialmente é preciso esclarecer que existem sim diferenças entre mediação e conciliação. No Brasil houve uma evolução histórica desses instrumentos como distintos na resolução de conflitos. Juntamente com esse aspecto está a diferenciação estabelecida pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que dispõe:

  • na conciliação, o facilitador do diálogo pode interferir de forma mais direta no conflito, podendo até sugerir opções de solução para o litígio (art. 165, § 2º);
  • no caso da mediação, o mediador facilita a conversa entre as pessoas, com o objetivo de que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º).

Dada essa diferenciação inicial prevista em lei, seguem outras questões que fazem com que a conciliação e a mediação sejam recursos distintos para a resolução de conflitos. Acompanhe.

Diferenças entre mediação e conciliação

As distinções entre as modalidades também estão associadas com a natureza do litígio e o envolvimento entre as partes conflitantes. Assim, considerando esses dois aspectos, pode ser sugerido um ou outro recurso.

Mediação

A mediação consiste em um método não adversarial para resolução de conflitos e tem como objetivo uma aproximação das partes promovida por um mediador, que é uma terceira pessoa eleita de comum acordo entre os conflitantes.

O mediador tem como função presenciar todas as reuniões entre os envolvidos visando aproximá-los. Ele não deve interferir no conflito, sendo somente função desse profissional ajudar que os mediados possam superar a questão, não podendo sugerir soluções para o acordo, mas incentivar uma resolução amigável entre as partes.

Há ainda diferenças na natureza do relacionamento entre os conflitantes. No caso da mediação, ela é indicada para atender demandas nas quais os envolvidos possuem longos anos de relacionamento, visando preservar tanto as pessoas envolvidas no conflito, quanto a relação estabelecida entre elas. Assim, não é incomum que o mediador seja escolhido entre pessoas que tenham um conhecimento sobre as partes.

Entre os benefícios relacionados com a mediação destacam-se o sigilo, a informalidade, a voluntariedade e a interdisciplinaridade, unindo conhecimentos diversos com o objetivo de alcançar um acordo satisfatório para ambos.

conciliação

Conciliação

Já a conciliação tem a agilidade como principal característica, sendo que normalmente uma única reunião é realizada para resolução do conflito. Relativo à natureza da relação dos conflitantes, na conciliação deve inexistir relacionamento prévio ou futuro entre as partes envolvidas.

A função do conciliador, diferentemente do mediador, refere-se a aproximar e orientar os envolvidos para a definição de um acordo, mas também prevê que o profissional emita juízo de valor e interfira diretamente na conciliação e nas propostas de solução para o conflito, visando alcançar um resultado mais satisfatório e justo para as partes.

Quando a conciliação não é eficaz no seu objetivo de uma resolução do litígio, o profissional pode indicar a arbitragem e ser testemunha na definição do compromisso arbitral como melhor encaminhamento para a questão. Na arbitragem, um árbitro nomeado pelas partes fica encarregado de deliberar sobre a disputa, principalmente àquelas envolvendo patrimônios, e assim deferir uma decisão sobre o caso.

Caso esteja em dúvida sobre a diferença entre mediação e conciliação e não saiba qual das alternativas melhor atende às suas demandas, procure uma câmara de mediação, conciliação e arbitragem para dar encaminhamento à questão.