Categoria: Conciliação

Fifa quer tribunal de exceção no Brasil

Dentre as exageradas exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014, a que nos pareceu mais absurda foi o pedido de instalação de verdadeiros tribunais de exceção para julgar todos os casos envolvendo a competição durante os 30 dias de sua duração. O assunto foi tratado pelo Correio Braziliense de 9/10. Segundo o […]

Ementa – Conciliação firmada perante Câmara Arbitral

Ementa Conciliação firmada perante Câmara Arbitral. Natureza de título executivo. Execução na Justiça do Trabalho. A Emenda Constitucional nº 45/04, ao alterar o artigo 114 da Constituição Federal, ampliou a competência material da Justiça Obreira, possibilitando o ajuizamento de ação executiva de títulos extrajudiciais além daqueles expressamente previstos no art. 876 da CLT. Não há […]