Categoria: Arbitragem

PARA ADVOGADOS, JUSTIÇA NÃO REVERTERÁ DISPENSAS

Marta Watanabe, de São Paulo As decisões em que a Justiça do Trabalho reverte ou suspende demissões de empresas não devem permitir a reintegração definitiva dos trabalhadores nem obrigar companhias a adotar medidas como programas de dispensa voluntária, redução de jornada ou suspensão de contratos. Essa é a opinião de especialistas em direito do trabalho […]

JUSTIÇA CANCELA INSS SOBRE VALOR DE AVISO PRÉVIO

FONTE: AASP CLIPPING Autor: Juca Guimarães e Carolina Rangel A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que acaba com a cobrança de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sobre o aviso prévio indenizatório pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. A cobrança foi fixada por meio de decreto do presidente Lula editado no dia […]

TRT DE MINAS RECONHECE ARBITRAGEM TRABALHISTA

Luiza de Carvalho, de São Paulo VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Após ter seus serviços interrompidos por um ano por conta de uma liminar da Justiça de primeira instância, a Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais, situada na cidade de Pouso Alegre, está prestes a reabrir. Uma decisão da Quarta Turma do […]

SE QUER PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA, SOCIEDADE DEVE PEDIR

FONTE: www.consultorjuridico.com.br Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade. Logo vem o sentimento comum de que não há Justiça no país e a culpa recai sempre sobre o Poder […]

CONTRATO DE COMPROMISSO

Luciana Gerbovic – Revista Consultor Jurídico Partes devem se informar antes de entrar na arbitragem por Luciana Gerbovic Nesses mais de dez anos de vigência da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não há dúvidas sobre os seus inúmeros benefícios, dentre eles a liberdade de escolha das partes na nomeação dos árbitros, a especialidade […]

MANUAL CONTRA LITÍGIOS

Revista Consultor Jurídico Cartilha Conciliar é a Solução vai para segunda edição A cartilha Conciliar é a Solução, feita pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), está prestes a ser reeditada em mais dois mil exemplares. A primeira edição saiu em agosto. A cartilha discorre sobre o papel da CCAF nos procedimentos […]