A escolha da câmara de arbitragem para resolver conflitos está tornando-se mais comum devido às vantagens que proporciona para as partes envolvidas em conflitos que dispõem sobre direitos patrimoniais, como aqueles sobre dívidas não pagas, contratos de compra e venda e também de locação, danos morais, questões imobiliárias, societárias, entre outras.

A câmara de arbitragem pode ser procurada pelas partes em duas situações, quando existe uma cláusula compromissória no contrato estipulando que, no surgimento de um litígio, esse deverá ser resolvido por meio da arbitragem e também em casos do compromisso arbitral, no qual o conflito já foi instaurado e busca-se uma forma de solucioná-lo. Nesse último caso, duas testemunhas devem confirmar que o compromisso foi estabelecido a partir de vontade mútua.

Assim, uma câmara de arbitragem poderá ser buscada pelas partes com o objetivo de auxiliar no processo arbitral.

Procedimentos da câmara de arbitragem para resolver conflitos

Inicialmente, após definido pelas partes que o litígio será solucionado mediante uma câmara de arbitragem deve ser decidido se será seguido o regime da própria câmara ou se serão estipuladas regras específicas para o processo.

O passo seguinte corresponde a escolha do árbitro que, de acordo com a jurisdição, é o juiz de fato e de direito do procedimento arbitral, sendo que a decisão deferida por ele tem a mesma validade que uma sentença judicial e, portanto, tem caráter definitivo. O árbitro deve ser alguém com mais de 18 anos, com plenas faculdades mentais e que disponha da confiança de ambas as partes em conflito.

A indicação do árbitro pode ser feita pela câmara de arbitragem para resolver conflitos sobre uma temática específica e assim determinando alguém que tenha competência na matéria em curso. Há ainda a possibilidade das partes indicarem alguém da confiança delas, sendo que essa opção apenas é válida quando o indivíduo indicado detém credibilidade com ambas as partes, evitando que haja parcialidade na decisão.

A determinação de quem será o árbitro é essencial para que a sentença arbitral seja respeitada por ambas as partes, não levantando desconfianças sobre o processo. Pode ser escolhido um ou mais árbitros, desde que em número ímpar. Definida essa etapa, tem início o procedimento arbitral.

O árbitro poderá ouvir as partes, advogados e testemunhas, assim como realizar o exame documental sobre o caso. Ainda podem ser consultados peritos e nomeados assistentes de acordo com a complexidade do caso. Inicialmente o árbitro vai valorizar a tentativa de conciliar as partes, mas quando isso não é possível, ele profere a sentença arbitral.

arbitragem

O procedimento arbitral deve ser concluído em, no máximo, seis meses, como determina a Lei de arbitragem (Lei nº 9307/96). Como afirmado, a sentença arbitral tem validade jurídica e, portanto, o mesmo peso de uma sentença judicial. Nessa fase o árbitro também estipula quem deve arcar com as custas do processo, caso as partes não tenham chegado em um acordo sobre essa questão.

A opção pela câmara de arbitragem para resolver conflitos apresenta como benefícios o caráter sigiloso dos procedimentos, sendo que no caso de processos tramitados no poder judiciário a maioria deles são público. O tempo reduzido, estrutura proporcionada pela câmara e validade da sentença são outros fatores que tornam essa opção bastante segura e eficiente.