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JUSTIÇA CANCELA INSS SOBRE VALOR DE AVISO PRÉVIO

FONTE: AASP CLIPPING Autor: Juca Guimarães e Carolina Rangel A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que acaba com a cobrança de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sobre o aviso prévio indenizatório pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. A cobrança foi fixada por meio de decreto do presidente Lula editado no dia […]

TRT DE MINAS RECONHECE ARBITRAGEM TRABALHISTA

Luiza de Carvalho, de São Paulo VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Após ter seus serviços interrompidos por um ano por conta de uma liminar da Justiça de primeira instância, a Câmara de Mediação e Arbitragem de Minas Gerais, situada na cidade de Pouso Alegre, está prestes a reabrir. Uma decisão da Quarta Turma do […]

SE QUER PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA, SOCIEDADE DEVE PEDIR

FONTE: www.consultorjuridico.com.br Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade. Logo vem o sentimento comum de que não há Justiça no país e a culpa recai sempre sobre o Poder […]

CONTRATO DE COMPROMISSO

Luciana Gerbovic – Revista Consultor Jurídico Partes devem se informar antes de entrar na arbitragem por Luciana Gerbovic Nesses mais de dez anos de vigência da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não há dúvidas sobre os seus inúmeros benefícios, dentre eles a liberdade de escolha das partes na nomeação dos árbitros, a especialidade […]

MANUAL CONTRA LITÍGIOS

Revista Consultor Jurídico Cartilha Conciliar é a Solução vai para segunda edição A cartilha Conciliar é a Solução, feita pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), está prestes a ser reeditada em mais dois mil exemplares. A primeira edição saiu em agosto. A cartilha discorre sobre o papel da CCAF nos procedimentos […]

MEDIAÇÃO – CAMINHO PARA CONFLITO ENTRE CASAIS

Adriano da Silva Ribeiro Direito de Família Mediação é o melhor caminho para conflitos entre casais Este artigo objetiva refletir sobre a mediação, técnica de solução de conflitos que vem demonstrando, no mundo, sua grande eficiência. O verbo latino mediare, que significa mediar, dividir ao meio, intervir ou colocar-se no meio, deu origem ao termo […]