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Como funciona a câmara de arbitragem?

A arbitragem é uma solução na qual conflitos e disputas envolvendo patrimônios disponíveis podem ser resolvidos por meio de um árbitro em uma câmara de arbitragem. Assim, quando as partes estão de acordo com esse procedimento, é definido um árbitro de confiança das partes e tem início o processo. Uma vez que tem validade jurídica, […]

O que é arbitragem?

Para que arbitragem torne-se uma possibilidade real inicialmente é necessário entender o que é arbitragem e quando ela pode ser realizada. A prática consiste em um procedimento alternativo para a resolução de conflitos, controvérsias e disputas na qual as partes envolvidas, de comum acordo, definem uma terceira pessoa para ser o árbitro da situação. A […]

Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas em arbitragem

26 de setembro de 2017, 7h33 Por Matheus Teixeira O monopólio estatal da jurisdição caminha na contramão do progresso. É preciso observar a tendência mundial de democratizar o Poder Judiciário, o que somente se concretizará com a efetiva popularização dos meios adequados de solução de controvérsias, tão enfaticamente fomentados pela nova legislação processual civil brasileira. A declaração […]

Cresce a procura por arbitragem. Brasil é destaque

País ocupa 5º lugar no mundo entre as nações que utilizam esse caminho Boa notícia para quem atua nos segmentos paralelos à Justiça tradicional: cresce o número de demandas a serem resolvidas em câmaras de arbitragem e não em tribunais tradicionais. Os dados são da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e se referem ao ano […]

Reforma traz benefícios ao trabalhador ao aumentar autonomia e poder de negociação

O professor e economista Fabio Giambiagi, em seu livro “Capitalismo: modo de usar” (Elsevier, 2015) expõe, com diversos exemplos, situações do contexto econômico brasileiro que provam que o país ainda não é capaz de manusear da melhor maneira possível o sistema capitalista em que estamos inseridos. Um de seus exemplos é a baixa produtividade do […]

Ministros defendem arbitragem em litígios trabalhistas e de consumo

Ao sancionar a reforma na Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), o presidente Michel Temer vetou a aplicação dessa forma alternativa de resolução de conflitos em litígios trabalhistas e de consumo. Mas essas restrições vêm caindo, o que é positivo, afirmaram nesta sexta-feira (11/8) a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o ministro do Superior […]

Processo Civil

As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil

Por Luciano Rinaldi Os dois primeiros capítulos da Lei 13.105/2015 (CPC/2015) tratam das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, conforme se depreende da leitura dos artigos 1º ao 15. Essa parte inicial do código é de extrema importância para sua adequada compreensão e aplicação, pois revela os vetores interpretativos que necessariamente devem pautar a leitura […]